Evanice Gomes
No dia em que se festeja o aniversário de 27 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), dona Rosa Maria da Silva, 51, foi atendida pelo Procon-JP em um dos recantos mais bonitos de João Pessoa – o Parque da Lagoa -, através do serviço móvel da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, que abriu a programação comemorativa que se estenderá durante todo o mês de setembro.
Além do atendimento na Lagoa, serão contemplados com a visita do serviço itinerante ainda esta semana, os bairros do Geisel (terça), Mangabeira (quarta), Bancários (quinta) e Tambaú (sexta). Quem passou pelo Parque da Lagoa na manhã desta segunda-feira também foi agraciado com serviços odontológicos, através da unidade móvel da Uniodonto. As atividades desta segunda-feira são em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB) e o Ministério Público Estadual (MPPB).
Para o titular do Procon-JP, Helton Renê, o aniversário do CDC merece ser comemorado porque seu surgimento foi muito importante para melhorar a relação de consumo e proteger o cidadão em suas transações. “Eu sempre digo que o CDC é, verdadeiramente, um divisor de águas na relação consumerista, e serve não apenas para proteger o consumidor, mas, também, para qualificar o fornecedor, seja de bens ou de serviços”.
Bússola – Helton René acrescenta que, na época em que foi lançado o CDC, se enganou redondamente quem disse que o Código viria para fechar estabelecimentos comerciais. “A verdade é que o CDC, hoje, é uma bússola para o empresariado que busca qualificar seu atendimento, tanto no que se refere à oferta de bens, quanto a quem oferece serviços ao cidadão”.
OAB – Ronaldo Xavier, diretor da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos e de Relações de Consumo (Codecon) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), disse que o surgimento do CDC foi um avanço para toda a sociedade, uma vez que tem como principal característica o reequilíbrio da relação consumerista. “Isto é, trata o consumidor como parte frágil nesta relação, o que é mesmo, evitando possíveis abusos através da legislação pertinente”.
Dona Rosa – Moradora do bairro do Varjão, Rosa Maria, mãe de três filhos, ficou sabendo do atendimento do Procon-JP no Parque da Lagoa e procurou o serviço para resolver um problema com a conta de água em atraso. “Estou aqui para ver se o Procon-JP me ajuda a fazer um acordo com a Cagepa, porque meu débito já vai em mais de R$ 2 mil e não posso pagar tudo de uma vez só”.
Crença – Rosa acredita que seu problema será solucionado no Procon-JP. “Não estou pedindo para a Cagepa dispensar minha conta em atraso, apenas que, como faxineira, só posso pagar em pequenas prestações, com um valor que caiba no meu bolso. Tenho muita fé que isso vai ser resolvido porque estou sofrendo há dois meses sem água em casa, vivendo do favor da vizinhança”.
Acordo – Segundo avaliação da consultora jurídica da Secretaria, Mariana Teixeira, dona Rosa deve conseguir um acordo com a Cagepa durante a audiência intermediada pelo Procon-JP. “Ela esclareceu que morava em Jacumã e a casa no Varjão estava alugada e o antigo inquilino nunca pagou a conta de água. Ela quer pagar, mas tem que ser aos pouquinhos, dentro de sua renda, que é muito pequena. Normalmente, esse tipo de problema o Procon-JP resolve sem muita demora”, disse Mariana, a advogada que atendeu Rosa da Silva.
Calendário do Procon-JPmóvel
Programação
Dia 11/09/2017
Local: – Parque da Lagoa (com serviço adontológico)
Horário: 8h às 13h
Dia 12/09/2017
Local: Praça Orlando Geisel (bairro do Geisel)
Horário: 8h às 13h
Dia 13/09/2017
Local: Mercado público de Mangabeira
Horário: 8h às 13h
Dia 14/09/2017
Local: Praça da Paz (Bancários) com lançamento do CDC acrescido das Compilação das Leis Municipais (CLC)
Horário: 16h às 20h
Dia 15/09/2017
Local: Busto de Tamandaré (Tambaú)
Horário: 16h às 20h