Evanice Gomes
Dezessete estabelecimentos comerciais de João Pessoa foram autuados na Operação Natal Seguro realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. A fiscalização do Procon-JP inspecionou 101 lojas nas últimas semanas para verificar o cumprimento do que prevê a legislação que regula a relação consumerista e, assim, proteger o consumidor dos excessos por parte dos fornecedores de produtos durante o aumento do consumo provocado pelas festas de final de ano.
A equipe de fiscalização do Procon-JP inspecionou, entre outras leis, a disponibilização, em local visível, de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC), do número do telefone do Procon-JP (0800 083 2015), dos preços dos produtos e serviços, além da obrigatoriedade da fácil identificação da publicidade das promoções. O secretário Helton Renê, do Procon-JP, informa que a operação Natal Seguro autuou os estabelecimentos que incorreram em qualquer tipo de irregularidade.
“Como nesse período o consumo aumenta significativamente, o objetivo da nossa operação de fiscalização foi garantir, o máximo possível, que a legislação de proteção ao consumidor fosse cumprida. Nossa equipe de fiscais visitou as lojas para verificar, por exemplo, a Lei municipal 12.622/2013 (Lei do Troco), que proíbe aos fornecedores substituir por produtos, o troco devido aos consumidores”, disse.
Qualidade – De acordo com Helton Renê, a operação Natal Seguro também verificou a qualidade dos produtos e sua procedência. “Averiguamos, ainda, a certificação do Selo do Inmetro para aqueles
artigos que necessitam dessa certificação. Em outubro deste ano, durante a operação Brinquedo Legal, que foi uma ação preventiva para o Dia das Crianças, chegamos a apreender mais de 3,5 mil produtos devido à falta dessa certificação do Inmetro, o que consideramos muito alto e, por isso, reeditamos essa parte da fiscalização”.
Números da operação
Lojas visitadas: 101
Lojas autuadas: 17
Serviço de atendimento do Procon-JP
SAC – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046
MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro