28 de dezembro de 2017

Audiências no Procon-JP estão suspensas até o dia 20 de janeiro de 2018

Evanice Gomes

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) está com os prazos processuais suspensos até o dia 20 de janeiro de 2018, seguindo o disposto na Resolução 244/2016 do Conselho Nacional de Justiça. As audiências de conciliação retomarão no dia 22 de janeiro de 2018, uma segunda-feira.

Segundo o secretário do Procon-JP, Helton Renê, todas as datas para tramitação dos processos abertos no órgão estarão suspensas até o dia 20 de janeiro de 2017. “Saliento que não haverá prejuízo para o consumidor, uma vez que, se há alguma audiência marcada para esse período, todos os envolvidos serão notificados. O calendário também está sendo refeito e vai voltar a funcionar a partir do dia 22 de janeiro de 2018″.

Helton Renê acrescenta que todos os setores do Procon-JP continuarão a trabalhar normalmente, e que o consumidor pode vir à sede da Secretaria que será atendido. “Esse recesso não importará na suspensão ou paralisação dos serviços oferecidos pelo Procon-JP, cujos setores funcionarão normalmente, a exemplo da Fiscalização, SAC, Pesquisa e Consultoria Jurídica, seguindo o horário estipulado pela Prefeitura de João Pessoa”.

O recesso forense não se aplica à suspensão de prazos para boletos emitidos e nem para as Cartas de Informações Preliminares (CIP)s, emitidas pela Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consusumidor (DAOC) e nem aos processo administrativos oriundos do registro de reclamações.

Postos de atendimento do Procon-JP

Sede – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

Telefones: segunda-feira a sexta-feira das 8h às 14h: 0800 083 2015, 2314-3040, 3214-3042, 3214-3046

MP-Procon – segunda-feira a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro





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