Evanice Gomes
Um dos sistemas de normas mais populares no Brasil, hoje, é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), e é através dele que o cidadão se protege contra os problemas que porventura surjam ao adquirir um bem ou um serviço. Mas, quais os tipos de dificuldades que mais ocorrem nessa relação? Segundo o SAC da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP), são as cobranças indevidas e a má prestação de serviço, representando mais de 40% de todas as reclamações abertas no órgão. Telefonia e banco lideram o ranking das 10 mais.
A cobrança considerada indevida de juros e multas em faturas e em cancelamento de contratos, além dos serviços prestados que deixam a desejar estão regulados nos artigos 30 a 35 (Da Oferta), 36 a 38 (Da Publicidade) e 30 a 41 (das Práticas Abusivas) do CDC. De acordo com o secretário Helton Renê, o Código deixa tudo muito claro. “Nós, dos procons, usamos muito esses artigos em defesa do consumidor”.
O titular do Procon-JP explica que as reclamações sempre se repetem, inclusive as que aparecem em menor volume. “Normalmente, temos pelo menos uma denúncia sobre vícios em produtos por dia, no entanto, as mais comuns, são reclamações referentes a problemas nas faturas e boletos, o que inclui uma gama de questões como a cobrança por um serviço que não foi requisitado, juros indevidos após um acordo, multa por desistência de contrato etc”.
Novidade – Porém, uma das novidades no SAC do Procon-JP nos dias atuais se refere ao pagamento mínimo na fatura do cartão de crédito e suas consequências. “Atualmente, o parcelamento ‘imposto’ pela operadora ao consumidor é uma das reclamações que mais aparecem em nosso SAC. Quando o consumidor paga o valor mínimo da fatura em um mês, o boleto seguinte já vem com um parcelamento sem a anuência formal do titular”, disse Helton Renê.
Atenção – O secretário informa que o consumidor deve ficar atento e informar à operadora do cartão qual o tipo de parcelamento vai querer. “Como o pagamento mínimo agora obriga a um parcelamento do restante que ficou, a pessoa deve prestar atenção a esse detalhe e verificar se os juros do parcelamento são inferiores ao que foi pago quando efetuou o pagamento mínimo. Se deixar para a empresa escolher, é claro que virá aquela proposta com maior número de parcelas, e que tem juros maiores”.
Campeãs – Considerando as reclamações contra cobrança indevidas nas faturas e a ineficácia nos serviços, é natural que as prestadoras sejam as mais demandadas, sempre figurando entre as 10 mais no Serviço de Atendimento do Consumidor do Procon-JP. “Nosso SAC atesta que, infelizmente, ainda há um longo caminho a percorrer para que essa relação seja a ideal, mas o CDC já melhorou bastante para o lado do consumidor e os procons estão atentos para garantir essa proteção diariamente”.
As 10 mais – Das reclamações que chegaram ao Procon-JP este ano, as empresas de serviços, como telefonia e bancos, estão entre as 10 mais demandadas e, entre essas dez, a OI representa mais de 30%, com as empresas de telefonia ultrapassando os 60% dentro desse ranking.