10 de setembro de 2021

11 de setembro Procons de João Pessoa e da Paraíba comemoram 31 anos do CDC amanhã com ação conjunta em Tambaú

Evanice Gomes

O serviço itinerante ‘Procon-JP no seu bairro’ segue atendendo ao consumidor em sua própria localidade e, na manhã dessa terça-feira, 30, estará no Bairro das Indústrias, na rua Helta Martins de Lima (Residencial Vista Alegre) das 8h às 12h. Para receber o atendimento no ônibus, a pessoa deve ter em mãos os originais e as cópias de documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e a nota fiscal ou o contrato referente à reclamação, que são os documentos necessários para abertura de processo administrativo.

No dia de 11 de setembro de 1990 foi promulgada a lei 8.078 que criava o Código de Defesa do Consumidor (CDC), legislação que mudou a face da relação de consumo e trouxe modificações que se tornaram essenciais para a defesa e a proteção dos direitos do consumidor, com a aplicação dos seus princípios através dos procons de todo Brasil. Para comemorar a data junto aos cidadãos pessoenses, os Procons de Joao Pessoa e da Paraíba se uniram em ação conjunta em várias atividades no Busto de Tamandaré na manhã desse sábado, 11.

O ônibus do serviço itinerante do projeto ‘Procon-JP no seu bairro’ estará presente tirando dúvidas, dando orientação, abrindo reclamação, realizando consulta ao Serasa e distribuindo exemplares do CDC. O Procon-PB também oferecerá atendimento jurídico gratuito e distribuirá exemplares do CDC. Os consumidores que forem até o local também receberão água e brindes e podem participar de atividades físicas supervisionadas por um profissional instrutor que dará orientação aos exercícios físicos.

O secretário Rougger Guerra salienta que o aniversário do CDC deve ser lembrado com muita alegria porque é um marco positivo para a relação de consumo no que se refere ao cidadão consumidor. “Como o lado mais fraco da relação, o consumidor tem, desde então, os seus direitos assegurados pelo Código, o que não é pouca coisa. Por isso o Procon-JP e o Procon-PB se uniram para realizar uma grande ação comemorativa junto ao cidadão”.

Referência mundial – Para Rougger Guerra, o direito do consumidor no Brasil é um dos mais amplos do mundo, com o cidadão brasileiro dispondo de uma das legislações mais completas em nível internacional no que se refere à relação de consumo. “Nosso Código é uma referência para o mundo e de fundamental importância para a sociedade como todo porque amplia e garante um equilíbrio maior entre as duas partes da relação. Apesar dos 31 anos de vida, o CDC continua atual e, quando é preciso, é ampliado, como ocorreu recentemente com a expansão dos artigos que dão uma maior proteção aos superendividados através de dispositivos de prevenção”.

Mais serviços em 2021 – O titular do Procon-JP explica que a data de 11 de setembro é um divisor de águas na relação de consumo, mas salienta que o trabalho do dia a dia para a aplicação do CDC é o que conta, realmente, para o consumidor. “O Procon-JP trabalha diuturnamente para garantir os direitos e a defesa do consumidor, inclusive implementando serviços para agilizar o atendimento e, este ano, destaco o trabalho em prol do consumidor com a ampliação dos canais virtuais de atendimento”.

E lista os serviços implementados em 2021: “Além da assistência presencial na sede da avenida Pedro I, disponibilizamos, hoje, o atendimento virtual através do watsapp 83 98665-0179 (Procon-JP na sua mão) e do instagram @procon_jp. Também não devemos esquecer do atendimento através do 0800 083 2015 que é de fundamental importância, já que funciona como um filtro, encaminhando o consumidor ao setor devido, e, ainda, do serviço itinerante ‘Procon-JP no seu bairro’, que leva assistência ao consumidor em sua própria localidade”.

O secretário Rougger Guerra informa que a consulta ao Serasa também faz parte dos serviços oferecidos pelo ‘Procon-JP no seu bairro’. “Lembro que, no caso da consulta ser destinada a terceiros, é preciso levar uma procuração devidamente autorizada do nome a ser consultado”.

O serviço itinerante da Secretaria Municipal de Proteção e defesa do Consumidor disponibiliza o mesmo atendimento realizado na sede e, além de cumprir o calendário interno do Procon-JP, também está disponível para parcerias com outras secretarias e órgãos da Prefeitura de João Pessoa, a exemplo da ação conjunta da PMJP Caravana do Cuidar. “Estamos semanalmente fazendo parte dessa importante ação da PMJP, levando toda a assistência ao consumidor que é oferecida na sede, na avenida Pedro I, 473, Tambiá”, salienta Rougger Guerra

O consumidor que desejar atendimento no ‘Procon-JP no seu bairro’ também deve observar as medidas de proteção ao Coronavírus, a exemplo do uso de máscara. “Não será permitido o atendimento no ônibus sem esse dispositivo de segurança contra a Covid-19. O Procon-JP continua a seguir todo o protocolo de prevenção ao Coronavírus, como a disponibilização do álcool 70% para as mãos, além de respeitar o protocolo de distanciamento.

Agenda: ProjetoProcon-JP no seu bairro

Data: 30/08/2021

Local: Rua Helta Martins de Lima (Residencial Vista Alegre) – Bairro das Indústrias

Horário: das 8h às 12h





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