Evanice Gomes
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor alerta ao usuário de plano de saúde que Resolução da Agencia Nacional de Saúde Complementar (ANS) publicada na última segunda-feira, 29, no Diário Oficial da União,incluiu na cobertura dos atendimentos dos planos de saúde a realização dos exames sorológicos de IGA, IGM e IGG para Covid-19 (mediante requisição médica física ou eletrônica).
Até então, apenas o RT-PCR – que detecta a contaminação pelo vírus no ato da coleta – estava incluído na Resolução Normativa 453 de março de 2020 da ANS. Maristela Viana, secretária do Procon-JP, informa que a Resolução da ANS atende a uma ação civil pública da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde. “Portanto, desde a última segunda-feira que o consumidor de planos de saúde de todo Brasil podem realizar exames sorológicos de IGA, IGM e IGG, desde que, claro, sejam requisitados pelo médico que o assistir”.
Maristela Viana esclarece que a inclusão desses exames sorológicos dá mais garantia, por exemplo, para quem está tendo que sair de casa ou já precisa voltar ao trabalho, porque testa se a pessoa está infectada, se já teve a doença ou se é suscetível. “É importante que todas essas pessoas tenham o máximo de informação possível nesse momento em que todos somos responsáveis pelo combate à pandemia do Coronovírus e por não propagá-lo ainda mais”.
Mais amplos – A secretária do Procon-JP explica que a Resolução Normativa de 20 de março deste ano alterou a de número 428 de 07 de novembro de 2017, que dispunha sobre o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar. “A RN 453/2020regulamentava apenas a utilização de testes diagnósticos para infecção pelo Coronavírus e previa a cobertura obrigatória quando o paciente se enquadrava na definição de caso suspeito ou provável da doença provocada pelo Coronavírus, mas deixava de fora os exames mais amplos, que detectam a doença e sua suscetibilidade. Os testes sorológicos fazem isso”.
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