2 de setembro de 2019

Procon-JP volta às agências bancárias com a Operação Lei das Filas; já foram emitidas 144 autuações

Evanice Gomes

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor dá continuidade à fiscalização aos bancos durante esta semana. A Operação Lei das Filas do Procon-JP, que já soma 144 autuações, faz ‘acampamento’ nas agências bancárias da Capital nos dias de grande movimentação, a exemplo do pagamento das folhas dos funcionários públicos ativos e inativos.

O Procon-JP, que está verificando o cumprimento das leis municipal 8.744/1998 e da estadual 9.426/2010 que especificam o horário de atendimento na boca dos caixas, já vistoriou 47 agências e, dessas, 25 foram autuadas, com algumas sendo penalizadas mais de duas vezes. No mês de agosto, os fiscais do Procon-JP voltaram às agências bancárias em duas ocasiões devido ao início do pagamento PIS/Pasep.

A lei municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2010 prevêem que o atendimento nos caixas deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

Documentando a hora – O secretário Helton Renê explica que a Secretaria também está lavrando auto de constatação para os consumidores. “O documento emitido pelo Procon-JP registra a hora de chegada do cliente e a hora do atendimento na boca do caixa. Às vezes essa medida é necessária porque algumas agências não estão fornecendo a senha com o horário de chegada e de atendimento. Nosso auto de constatação comprova o tempo de espera na fila”.

Diligências – Helton Renê salienta que a Operação Lei das Filas vai continuar até o final do ano nesse período de grande movimentação nos bancos. Ele acrescenta que o consumidor que se sentir prejudicado, em qualquer período do mês, deve acionar o Procon-JP porque os fiscais continuam a realizar diligências e atendendo as reclamações dos consumidores a cada dia de todo mês.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

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