16 de agosto de 2019

Procon-JP emite 144 autuações a agências bancárias na Operação Lei das Filas

Evanice Gomes

Os números totais da Operação Lei das Filas da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos bancos da Capital aumentou com a fiscalização desta semana, somando 144 autuações, 47 agências vistoriadas e 25 autuadas. O Procon-JP está verificando o cumprimento das leis municipal 8.744/1998 e da estadual 9.426/2010 que especifica horário de atendimento na boca dos caixas.

O Procon-JP voltou às agências bancárias na última segunda-feira, 12, devido ao início do pagamento PIS/Pasep. A lei municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2010 prevêem que o atendimento nos caixas deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

O ‘acampamento’ do Procon-JP nas agências bancárias da Capital vai ocorrer todo mês em dias de grande movimentação, a exemplo de pagamentos das folhas dos funcionários ativos e inativos. O secretário Helton Renê salienta que, independente dessa rotina, o Procon-JP também vai continuar realizando diligências e atendendo as reclamações dos consumidores. “Temos um calendário para a Operação Lei da Fila, mas vamos continuar assistindo ao consumidor quando for preciso. Basta nos acionar”.

Auto de constatação – A Secretaria também está lavrando auto de constatação para os consumidores, que funciona como um registro da hora do atendimento direto no caixa. “Alguns agências bancárias não estão

fornecendo a senha da hora de chegada ao consumidor que vai ser atendido nos caixas. Nossos fiscais estão fornecendo o auto de constatação a quem estiver na fila, comprovando, assim, o tempo de espera na fila”, explica Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

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