12 de agosto de 2019

Meia-passagem só pode ser adquirida através de carteira emitida por entidade habilitada pelo Procon-JP

Evanice Gomes

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor volta a alertar aos alunos das escolas públicas e privadas da Capital que apenas as entidades habilitadas pelo Procon-JP poderão emitir o documento que dá direito à compra da meia-passagem para o transporte público no âmbito de João Pessoa. O Sindicato dos Transportes Urbanos (Sintur), responsável pela venda da meia-passagem para os estudantes da Capital, foi notificado.

Nove entidades estudantis foram habilitadas pelo Procon-JP em abril deste ano: as secundaristas são Ulesp, UEEP, UEP e UPES/PB. As universitárias são: CUC, UEE, DCE Nassau, DCE IFPB e DCE Unipê. Todas elas podem emitir o documento, que servirá tanto para a compra da meia-passagem quanto para a meia-entrada em eventos artísticos e desportivos. Os alunos também têm a opção de comprar a meia-passagem com declaração da instituição de ensino.

A secretaria recebeu denúncia de que uma entidade não habilitada está emitindo o documento para compra do passe estudantil. De acordo com o secretário Helton Renê, o Sintur, responsável pela venda da meia-passagem para os estudantes da Capital, já foi notificado para que não realize a transação. “O Sintur só pode aceitar as carteiras emitidas pelas entidades habilitadas pelo Procon-JP, conforme relação recebida desde abril último. Trata-se apenas do cumprimento da legislação”.

Denúncia – De acordo com a legislação municipal (1817/2017 e 12668/2013 – alterada pela lei 12997/2015), a prerrogativa para a

habilitação das entidades que emitem o documento estudantil é do Procon-JP. “Recebemos denúncia de outras entidades de que o DCE da UFPB, que não foi habilitado pelo Procon-JP, estaria emitindo o documento estudantil. Ele pode até emitir a carteira, mas apenas para a meia-entrada em eventos, não para compra da meia-passagem”, esclareceu Helton Renê.

Ressarcimento – O titular do Procon-JP alerta, ainda, que os estudantes que fizeram a carteira com uma entidade não habilitada podem requerer o ressarcimento do pagamento pela emissão do documento. “Como a carteira estudantil emitida não tem validade para a meia-passagem, o aluno pode requerer o valor pago e fazer o documento com outra entidade. Qualquer problema a respeito, quem se sentir prejudicado pode procurar o Procon-JP”.

Declaração – O titular do Procon-JP alerta que a declaração escolar só vale para a meia passagem. “O estudante pode comprar a meia-passagem usando a declaração da instituição de ensino atestando sua frequência escolar, já que ele não é obrigado a fazer a carteira. Mas, saliento, que a declaração vale apenas para esse fim”.

Meia-entrada – Em relação à meia-entrada em cinemas, teatros, casas de shows e similares, só vale com a apresentação da carteira estudantil, conforme lei federal. “As entidades representativas dos estudantes podem emitir a carteira que dá direito à meia-entrada em eventos artísticos e desportivos”.





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