12 de agosto de 2019

Operação Lei das Filas vistoria 47 agências bancárias e emite 125 autuações

Evanice Gomes

A Operação Lei das Filas da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor nos bancos da Capital já tem novos números: 125 autuações, 47 agências vistoriadas e 25 autuadas. A fiscalização do Procon-JP volta aos bancos nesta segunda-feira, 12 de agosto, devido ao início do pagamento PIS/Pasep para verificar o cumprimento das leis municipal 8.744/1998 e da estadual 9.426/2010.

A Operação Lei das Filas está sendo realizada desde o final de abril deste ano para fazer cumprir o que garante a legislação. A lei municipal 8.744/1998 e a estadual 9.426/2010 prevêem que o atendimento nos caixas deve ocorrer em até 20 minutos em dias normais, 30 minutos em dias de pagamento de funcionários públicos, e em 35 minutos em dias atípicos, como véspera e o dia seguinte a feriados.

O secretário Helton Renê esclarece que a fiscalização do Procon-JP é para evitar que as pessoas passem horas esperando um atendimento bancário quando existem leis que determinam um tempo mínimo. O ‘acampamento’ do Procon-JP nas agências bancárias da Capital tem surtido efeito e algumas vêm se adequando, mas a fiscalização ainda é necessária. Também estamos realizando diligências a pedidos dos próprios consumidores, que nos acionam quando o atendimento está muito lento”.

Dias de pico – Helton Renê salienta que o ‘acampamento’ nos bancos ocorre principalmente em dias de muita movimentação. “Focamos em dias de pico como de pagamentos das folhas dos funcionários ativos e inativos.

A partir desta segunda-feira, 12, vamos voltar com a fiscalização devido ao pagamento do Pis/Pasep”.

Auto de constatação – A Secretaria também está lavrando auto de constatação para os consumidores, que funciona como um registro da hora do atendimento direto no caixa. “Alguns agências bancárias não estão fornecendo a senha da hora de chegada ao consumidor que vai ser atendido nos caixas. Nossos fiscais estão fornecendo o auto de constatação a quem estiver na fila, comprovando, assim, o tempo de espera na fila”, explica Helton Renê.

Atendimentos do Procon-JP na Capital

Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá

MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro

Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados

Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015

Instagran: @proconjp





©2015 | PROCON JP | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Rodolfo Abrantes

Avenida Dom Pedro I, nº 473, Centro , João Pessoa – PB. CEP: 58013-020. Central Telefônica - +55 (83) 3214-3040 - SAC: 0800 083 2015