26 de julho de 2019

Procon-JP realiza campanha educativa e fiscalização para aplicação de lei que contempla autistas

Evanice Gomes

A inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam atendimento prioritário nos estabelecimentos de João Pessoa é tema de campanha educativa/preventiva realizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor baseada na lei estadual 11.090/2018. O Procon-JP também realizará fiscalizações para cobrar o cumprimento da legislação.

A campanha faz parte da parceria firmada em maio último entre o Procon-JP e a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Autismo da Câmara de Vereadores de João Pessoa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB). Dentro das ações, além das campanhas educativas/preventivas, estão atividades de fiscalização de leis que regulam direitos para o consumidor autista.

Helton Renê, titular do Procon-JP, afirma que as ações da parceria também vão trabalhar toda a legislação consumerista sem distinção de sua condição, uma forma de dá visibilidade a todos os consumidores dos problemas enfrentados diariamente pelas pessoas com necessidades especiais e seus familiares. “É como já dissemos antes, inserir todo mundo no universo consumerista para ampliar o olhar para quem precisa de uma maior atenção”.

Contemplar – As campanhas educativas/preventivas para divulgação de leis específicas referentes aos autistas serão trabalhadas ao longo deste ano. “Iniciaremos com a divulgação da legislação específica para que as pessoas com autismo e seus familiares se sintam contemplados. É obrigação dos

Procons cumprirem o que está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), e uma delas é realizar a política consumerista para todos”, garante Helton Renê.

É obrigação – O secretário explica que faz parte do trabalho dos órgãos de defesa do consumidor ampliar as ações para proteger o cidadão enquanto consumidor. “E toda atuação do Procon-JP vai considerar as necessidades de todo cidadão, principalmente daqueles que precisam de um olhar mais acurado, como é o caso dos portadores de necessidade especiais, a exemplo dos autistas, nos baseando na legislação federal, municipal e estadual”.

Mais leis – Existem leis federais como a 12.764/2012, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, e a 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) que asseguram o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, e promovem a inclusão social e a cidadania, em condições de igualdade,

O autismo – O autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral conhecido por Transtorno do Espectro Autista (TEA). Existem vários níveis diferentes de autismo e alguns exemplos dos sintomas podem ser fobias, agressividade, dificuldade de aprendizagem e dificuldades de relacionamento. Algumas pessoas podem apresentar o transtorno e não apresentar nenhum tipo de atraso mental.





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