23 de julho de 2019

Procon-JP e escolas particulares se reúnem sobre lei que prevê inclusão do CDC em atividades pedagógicas

Evanice Gomes

A inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o Código de Defesa do Consumidor nas escolas particulares de João Pessoa foi o principal tema da reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e o Sindicato das Escolas da Rede Privada do Estado da Paraíba nesta terça-feira, 23, na sede do Procon-JP.

O tema CDC nas escolas particulares está disposto na lei estadual 10.655/2016 que prevê em seu caput “a inclusão de atividades pedagógicas destinadas a divulgar o CDC nas escolas particulares da Paraíba e faz fixar, em suas dependências, direito de conhecimento sobre a lei 9.870/1999, que trata das mensalidades escolares”.

A reunião definiu que, para este semestre, o Procon-JP fará palestras nas escolas sobre o CDC e a relação de consumo. “O Sindicato, que tem mais de 50 associados, notificará as escolas sobre o assunto e da necessidade da aplicação da lei, além de nos dá um mapeamento de todas as instituições para que possamos organizar um cronograma conjunto. E isso será apenas o começo”, informou o secretário Helton Renê.

Inevitável – O presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Odésio Medeiros, salienta que este é o tipo de informação que é sempre bem-vinda. “Trata-se do dia a dia não apenas dos estudantes, mas de todos o corpo de funcionários e professores enquanto cidadãos. O consumo é inevitável e quanto mais sabermos sobre a legislação, melhor será a relação entre as partes.”

Interdisciplinar – Ainda sobre a lei, Helton Renê acrescenta que o artigo 2º da lei 10.655/2016 regula que as atividades pedagógicas das escolas particulares serão trabalhadas dentro de um caráter interdisciplinar com alusão ao Código de Defesa do Consumidor, discutidas e avaliadas pela equipe pedagógica e aplicadas de modo a não interromper as atividades curriculares normais.

Efeito dominó – O secretário Helton Renêconsidera que a lei estadual é de suma importância para a divulgação do CDC. “Os alunos tomarão conhecimento do Código e do que regula a relação de consumo. Além do conhecimento para cada um, eles divulgarão o que aprenderem junto a outros amigos e familiares. É o que chamamos de dominó da informação”.

Não atrapalha – O secretário explica que a aplicação da lei não vai atrapalhar o planejamentopedagógico das escolas. “Na verdade, considero de fácil aplicação. As informações sobre o CDC podem ser inseridas em atividades como gincanas e campeonatos de conhecimento, em aulas de matemática, através de simulações reais darelação de consumo e nas de português através de uma redação após uma palestra lúdica, por exemplo. As possibilidades de execução da lei são várias”.

Lei ampla – A lei estadual 10.655/2016 também trata da divulgação, para os pais, dos valores das mensalidades, estipulando uma antecedência mínima de 45 dias antes da data final para a matrícula, com as informações em local de fácil visibilidade. “A lei é ampla porque trata também de outras informações em relação aos pais”.





©2015 | PROCON JP | Todos os direitos reservados | Desenvolvido por Rodolfo Abrantes

Avenida Dom Pedro I, nº 473, Centro , João Pessoa – PB. CEP: 58013-020. Central Telefônica - +55 (83) 3214-3040 - SAC: 0800 083 2015