Evanice Gomes
Dando prosseguimento ao projeto ‘Procon-JP Faz Escola’, a Secretaria Municipal de Defesa e Direito do Consumidor esteve na noite do dia 18 de julho com alunos do EJA (programa federal de Educação para Jovens e Adultos) na Escola Municipal deputado Fernando Paulo Carrilho Milanez, no bairro de Gramame, difundindo a legislação que norteia a relação de consumo.
Difundir a legislação que norteia a relação consumerista para crianças, adolescentes e adultos, transformando-os em multiplicares, é o principal objetivo do projeto educativo/preventivo do Procon-JP, que realiza palestras educativas sobre direitos do cidadão enquanto consumidor, divulgando leis e falando sobre a rotina da Secretaria.
As palestras do Procon-JP Faz Escola são realizadas em linguagem simples, objetiva e lúdica. “Precisamos que esses encontros com adolescentes e jovens sejam atraentes para não perder a atenção deles. Sempre abordamos os princípios básicos da relação de consumo para ambos os lados baseados na legislação, além de contar ‘casos’ do dia a dia do Procon-JP para ilustrar como funciona um órgão de defesa do consumidor na prática”, explicou o secretário Helton Renê.
Prerrogativa – O titular do Procon-JP informa que as palestras vão continuar ao longo do ano e que será ampliada para alunos da rede particular e das faculdades de Direito. “É prerrogativa dos procons fazerem trabalho de educação e prevenção quanto aos direitos e defesa do consumidor sob à luz da legislação. E informar a garotada e os futuros
advogados sobre as leis que regem a relação de consumo é uma das ações reais para colocar em prática essa prerrogativa”.
Como solicitar – Helton Renê salienta que as escolas podem solicitar o projeto Procon-JP Faz Escola à Secretaria. “É tudo muito simples. Basta os diretores das escolas, sejam pública ou privada, enviar ofício ao Procon-JP, na sede da avenida Pedro I, 473, Tambiá. Nosso material já está pronto, inclusive considerando a faixa etária do estudante. É muito importante a divulgação das leis consumeristas junto a esse público porque são disseminadores naturais”.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015
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