Evanice Gomes
Parcerias para campanhas educativas/preventivas e ações de fiscalização de leis que envolvem o consumidor autista foi tema de reunião entre a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor e representantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Autismo da Câmara de Vereadores de João Pessoa e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB).
O secretário Helton Renê explica que as ações da parceria serão traduzidas em campanhas educativas/preventivas para divulgação de leis específicas do segmento, além do que prevê a legislação consumerista, que engloba todos os consumidores, independente de suas necessidades. “Vamos trabalhar em conjunto para que as pessoas com autismo e seus familiares se sintam mais seguros no quesito consumo”.
Ele acrescenta que “é o Procon-JP cumprindo seu papel de realizar política consumerista para todos, como está previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e, mais uma vez, saindo na frente ao ampliar seu raio de ação. Esta primeira reunião foi muito importante para debatermos as necessidades dos autistas e como o Procon-JP vai atuar em sua defesa enquanto consumidor, considerando a legislação federal, municipal e estadual”.
Parceiro importante – O representante da Câmara de Vereadores na Frente Parlamentar em Defesa do Autista, o vereador Tibério Limeira, disse que a parceria com o Procon-P é muito importante porque vai tratar
dos direitos dos autistas enquanto consumidor, trabalhando a informação das leis e a fiscalização de sua aplicação. “É um parceiro de peso e isso só vai engrandecer a Frente”.
Respeito – O presidente da Comissão de Estudos e Defesa dos Direitos dos Autistas da OAB-PB, Paulo da Luz, esclarece que existem várias situações envolvendo o autista enquanto consumidor. “A relação de consumo dos portadores de autismo existe em todos os segmentos como na saúde, na educação e no consumo de bens e serviços de uma forma geral. Nosso trabalho é para que os direitos dos autistas sejam respeitados e a legislação cumprida. Por isso é muito importante essa parceria com o Procon-JP”.
Paulo da Luz cita as leis federais 12.764/2012, que institui a Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e a 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) destinada a assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais, visando sua inclusão social e a cidadania. “Além da lei estadual 11.090/2018, que determina a inserção do símbolo mundial do autismo nas placas que sinalizam o atendimento prioritário”.
O autismo – O autismo pertence a um grupo de doenças do desenvolvimento cerebral conhecido por Transtorno do Espectro Autista (TEA). Existem vários níveis diferentes de autismo e alguns exemplos dos sintomas podem ser fobias, agressividade, dificuldade de aprendizagem e dificuldades de relacionamento. Algumas pessoas podem apresentar o transtorno e não apresentar nenhum tipo de atraso mental.