Evanice Gomes
Como sempre ocorre em momentos onde há aumento do consumo, o Procon-JP realiza campanhas educativas/preventivas sobre a legislação em diversos segmentos. Uma das orientações do momento é para quem for a restaurantes e similares confraternizar com familiares e amigos nesta Semana Santa, que deve estar ciente da Lei Municipal 1.848/2016, que prevê o aviso da composição nutricional e calórica dos alimentos.
A Legislação prevê que os estabelecimentos devem informar aos clientes, em local visível, a quantidade do valor calórico, carboidratos total e açúcares, gorduras totais, saturadas e transgênicas, fibras e sódio, além da presença de substâncias alergênicas como leite, glúten, amendoim e soja contidas nos alimentos servidos.
A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor já realizou campanha educativa sobre o tema e, segundo a secretária-adjunta do Procon-JP, Maristela Viana, a Lei Municipal 1.848/2016 é de fácil aplicação. “O estabelecimento pode informar as pessoas através de cartazes fixos, monitores de vídeos estilo totens, ou toalhas de papel que protegem as bandejas ou o cardápio”.
Consumo restrito – Maristela Viana, no entanto, alerta aos comerciantes que toda e qualquer informação dirigida ao consumidor deve ser feita de forma clara e objetiva. “Principalmente neste caso, já que se trata da saúde das pessoas e, às vezes, isso passa por algumas limitações alimentares. Os nutrientes que compõem o alimento a ser servido precisam ser identificados por quem tem restrições a alguns alimentos”.
Prevenção – Ela salienta que a lei resguarda o bem-estar de pessoas que têm problemas de restrição a alguns nutrientes, como os diabéticos ou quem têm intolerância à lactose e/ou glúten. “É importante se saber o que está consumindo para evitar um problema posterior devido à ingestão de algo que não poderia. Como o consumo em restaurantes e similares aumenta bastante em feriados prolongados, o Procon-JP se preocupou em fazer esse alerta”.
Hipertensos e alérgicos – Maristela chama a atenção também para o quesito quantidade de ingredientes: “Sabemos que existem várias substâncias em alimentos típicos desta época que podem vir a prejudicar quem sofre de outras doenças como pressão e/ou colesterol altos, ou ainda tem alergia a produtos à base de coco, por exemplo”, alerta Maristela Viana.
Atendimentos do Procon-JP na Capital
Sede – segunda a sexta-feira: 8h às 14h na sede situada na Avenida D. Pedro I, nº 473, Tambiá
MP-Procon – segunda a sexta-feira: 8h às 17h na sede situada no Parque Solon de Lucena, Lagoa, nº 300, Centro
Uninassau: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Uninassau, na av. Amazonas, 173, Bairro dos Estados
Telefones: 3214-3040, 3214-3042, 3214-3046, 2107-5925 (Uninassau) e 0800 083 2015