Evanice Gomes
Semana Santa é um dos períodos do ano em que aumenta o fluxo de passageiros em transporte rodoviário para os municípios paraibanos ecidades de Estados vizinhos, com as pessoasaproveitando o feriadão para ‘matar’ a saudade de parente e amigos. Para deixar o consumidor mais seguro quanto aos seus direitos, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor traz informações sobre a legislação que garante descontos e gratuidade.
A lei federal 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) assegura a gratuidade em coletivos públicos naárea urbana e em transporte intermunicipal de característica suburbana às pessoas maiores de 65 anos. Quanto ao interestadual, existe a reserva de dois assentos gratuitos, bem como concede desconto de 50% do valor da passagem para os maiores de 60 anos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Maristela Viana, secretária-adjunta do Procon-JP, explica que existe a legislação federal (Estatuto do Idoso) e diversas outras leis municipais e estaduais que regulam o direito à gratuidade e a 50% de desconto do valor da passagem do transporte público para idosos. “Mas é bom salientar que outras pessoas têm esse tipo de benefício garantido por lei, como estudantes epessoas portadoras de deficiência ou de doença grave“.
Idosos – Para os maiores de 65 anos tem também a lei estadual 9877/2012, que garante a meia entrada em transporte intermunicipal e em eventos culturais e desportivos. Na legislação municipal está garantida vaga em estacionamentos públicos e a gratuidade no transporte municipal e/ou desconto de 50% no intermunicipal e interestadual através da apresentação da Carteira do Idoso que, no caso da Capital, é emitida pela Prefeitura Municipal de João Pessoa“.
Estudantes – Quanto aos estudantes que estãodevidamente matriculados em escolas da rede pública ou privada da Paraíba, existe desconto de 50% nas passagens terrestres, segundo a Lei 9877/2012. “A lei da meia entrada diz que o desconto é para crianças de até 12 anos, estudantes regularmente matriculados e idosos acima de 60 anos. A legislação vale, ainda, paraentradas em eventos culturais e desportivos. Odireito ao desconto deve ser comprovado através de carteira estudantil ou de idoso“.
Portador especial – Já a lei 7.529/2014 garante a gratuidade no transporte intermunicipal ao portador de necessidades especiais para, pelo menos, duas pessoas em cada transporte, desde que apresentem uma carteira expedida pela Funad. Um dos critérios é a renda própria mensal não ultrapassar dois salários mínimos. “A pessoa deve se cadastrar na Funad para ter direito a esse benefício“, esclarece Maristela Viana.
Portador de câncer – Os portadores de câncertambém têm direito a uma vaga para si e para um acompanhante dentro do serviço regular convencional de transporte público, por viagem, dentro da Paraíba, através da lei 9.115/2010. A pessoa que requerer esse benefício junto às empresas de ônibus, deve ter uma carteira emitida pela Secretaria de Segurança e Defesa Social da Paraíba.