20 de junho de 2018

Procon-JP fiscaliza lojas por descumprimento às leis básicas de proteção ao consumidor

Evanice Gomes

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está retomando a fiscalização Nâo Abuse! nas lojas da Capital que descumprem as normas básicas da legislação consumerista, tanto as previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto às leis editadas no município de João Pessoa. Nesta quarta-feira, 20, o Procon-JP autuou uma loja instalada na avenida Epitácio Pessoa por publicidade enganosa.

A Operação Não Abuse! (dirigida aos fornecedores de bens e serviços) vai percorrer o comércio de João Pessoa para verificar a aplicação da legislação que permeia a relação consumerista e também fará as diligências consequentes das denúncias do consumidores no SAC do Procon-JP, como é o caso da técnica em processamento de dados, Taciana Maciel Pedrosa, 40, que veio à Secretaria formular reclamação contra uma loja de móveis que ‘esqueceu’ de realizar a entrega do produto por quase dois meses.

Taciana explica que comprou um sofá no dia 19 de abril deste ano, com a promessa de entrega entre 30 e 45 dias. “Após esse prazo eu comecei a cobrar a entrega e sempre ficava para a sexta-feira seguinte. Há 15 dias chegou, mas em uma cor diferente. Pedi para realizarem a troca pela cor correta, mas até agora nada. Cheguei a perder dias de aula esperando a chegada do meu sofá”.

Indução – O secretário Helton Renê esclarece que esse é um tipo de denúncia que requer uma diligência imediata. “No momento em que a consumidora explicou a situação, os fiscais do Procon-JP foram até à loja e deram um prazo de 24h para a entrega do produto. Autuamos o estabelecimento baseados no artigo 37 do CDC porque a denúncia se enquadra na publicidade enganosa ou abusiva. Se a loja não tinha condições de entregar no prazo informado à consumidora, ela teria que ser avisada para ter a opção de comprar ou não. Houve indução através de falsa informação. Sem contar que as pessoas não podem ficar à mercê da conveniência das lojas”.

Consumidor consciente – O titular do Procon-JP salienta que a Secretaria vem recebendo denúncias por parte dos consumidores de situações que não deveriam mais ocorrer na relação consumerista, em flagrante desrespeito ao cumprimento da legislação que protege e defende o cidadão consumidor. “Nós realizamos campanhas educativas de forma constante para os dois lados da relação, mas parece que só o consumidor está ouvindo, porque ele está brigando mais por seus direitos. Então, o fornecedor de bens e serviços deve ficar atento porque vamos aplicar o rigor da lei”, informou Helton Renê.

Multas – O secretário esclarece que várias leis estão sendo descumpridas e isso é possível detectar através das denúncias que chegam ao Procon-JP. “Como junho é um mês de muito consumo, recebemos frequentes reclamações, a exemplo do descumprimento da Lei do Troco, do constrangimento quando se trata da exigência, de forma até grosseira, do lacre de bolsas e sacolas nas portas dos estabelecimento e por aí vai. A operação Não Abuse! vai autuar as lojas, que sofrerão as sanções previstas em lei, a exemplo de multas, que podem variar entre R$ 600,00 e R$ 3 milhões”.

Atendimento do Procon-JP:

Sede: Segunda a sexta-feira das 8h às 12h, na avenida Pedro I, nº 473 – Tambiá

Telefones: 0800 083 2015; 3214-3040; 3214-3042; 3214-3046

Procon-JP no MP: segunda a sexta-feira das 8h às 17h, no Parque da Lagoa, nº 300, Centro





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