11 de junho de 2018

Procon-JP emite mais de 150 notificações para entrega de notas fiscais; mais de 50 foram apenas para o diesel

Evanice Gomes

A fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor emitiu mais de 150 notificações para que os postos de combustíveis apresentem as últimas notas fiscais de compra do produto e, destas, 50 documentos foram emitidos apenas para o preço do óleo diesel. A fiscalização a esses estabelecimentos continuará a ocorrer e no início de junho já suspendeu, temporariamente, as atividades de um posto no bairro dos Bancários

João Pessoa tem 117 postos de combustíveis cadastrados, mas, atualmente, só 102 estabelecimentos estão em atividade. Segundo o secretário Helton Renê, as 150 notificações são fruto da fiscalização que iniciou desde o primeiro dia da greve dos caminhoneiros, ocorrida em meados de maio deste ano. “Nestes números temos postos que foram notificados mais de uma vez, daí o total atual de notificações ultrapassar o número de estabelecimentos em funcionamento na Capital.

No início de junho deste ano, um postos no bairro dos Bancários teve as atividades suspensas devido à denúncia de ‘estocagem’ “Nós suspendemos as atividades do estabelecimento baseados no artigo 39, inciso II, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que prevê a recusa de atendimento às demandas dos consumidores como infração”, disse Helton Renê, acrescentando que fiscalização do Procon-JP está assegurando a estabilidade nos preços dos combustíveis e, “o que é mais importante, evitando a alta abusiva da gasolina e do álcool”.

Redução do diesel – O secretário informa que o Procon-JP vai continuar com a fiscalização nos postos de combustíveis durante esta semana. “Vamos continuar a inspecionar os preços dos combustíveis pelo menos por mais esta semana, principalmente no que se refere ao valor do óleo diesel, justamente para verificar se a redução de R$ 0,46 centavos está chegando às bombas. É importante que a população continue a denunciar qualquer indício de abuso”.

Punição – Os proprietários dos estabelecimentos notificados pelo Procon-JP têm um prazo de 10 dias para proceder a defesa e, caso sejam detectadas irregularidades, as sanções previstas pela legislação consumerista podem se converter em multas, que podem variar entre R$ 600,00 a R$ 3 milhões e, dependendo da gravidade, o estabelecimento pode ter suas atividades suspensas temporariamente”.

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