20 de Abril de 2018

Fiscalização autua 21 pizzarias na Capital por descumprimento à legislação consumerista

Evanice Gomes

A Operação Pizza Legal autuou 21 estabelecimentos comerciais dos 25 visitados pela equipe de fiscalização da Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP). Em quatro dias de inspeção, cerca de 30 quilos de alimentos, como presunto e queijos, foram apreendidos devido à data de validade vencida, em cinco pizzarias da Capital. A operação termina na noite desta sexta-feira, 20.

A maior parte das irregularidades encontradas na Operação Pizza Legal foram a não exposição dos preços dos produtos e serviços e o número do telefone do Procon-JP (0800-083 2015) em local visível no estabelecimento, além da inexistência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o secretário Helton Renê, as empresas têm 10 dias úteis desde a data da autuação para procederem a defesa e se adequarem à legislação. “Saliento que os problemas com alimentos nas pizzarias não devem alarmar ao consumidor, até porque os produtos encontrados irregulares foram casos pontuais, com o grosso dos ingredientes da alimentação que é servida nesses locais, dentro dos conformes. Inclusive, não houve nenhum problema com acondicionamento e nem casos de sujeira. O grande volume dos alimentos estavam em ordem”.

Helton Renê informa que houve caso de uma pizzaria em que o único alimento apreendido foi um litro de leite e, em outra, um quilo de queijo, que estavam vencidos há poucos dias. “Por isso, não há motivo para uma maior preocupação da população devido a essas apreensões, porque todo o resto da alimentação dos estabelecimentos estava em ordem. Mas, para nós, irregularidade é irregularidade. Todas foram autuadas e sofrerão a sanções da lei, não importando se foi apreendido um quilo ou 10 quilos de alimento”.

Leis básicas – O titular do Procon-JP explica que a equipe de fiscalização verificou o cumprimento das chamadas leis básicas que regem a relação de consumo, o acondicionamento e a data de validade produtos alimentícios. “Encontramos em cinco estabelecimentos alguns alimentos, como queijo e presunto, com a data de validade vencida há poucos dias, além da falta de informações ao consumidor através do exemplar do CDC e do número do Procon-JP”.

Imediata – Helton Renê acrescenta que a fiscalização do Procon-JP é muito rigorosa quando se trata de alimento, já que se trata de preservar a saúde do consumidor. ” Os produtos irregulares foram destruídos no próprio local onde foram encontrados, após o termo de apreensão ser lavrado. Como esses alimentos estavam impossibilitados de serem usados, nós procedemos a destruição imediata”. Ele adianta que o Procon-JP divulgará o balanço final da operação na próxima segunda-feira, 23 de abril.

Números da Operação Pizza Legal

Autuação: 21

Apreensão: 30kg de alimentos





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